O Protagonismo das Catadoras e Catadores na PNRS do Brasil

A Política Nacional de Resíduos Sólidos dá as diretrizes para políticas públicas e iniciativas no setor - com garantia de protagonismo de catadoras e catadores

A gestão de resíduos sólidos é uma questão de extrema relevância para o Brasil, país marcado pela sua vasta extensão territorial e pela complexidade de suas demandas socioambientais. No contexto dessa gestão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), promulgada em 2010, emerge como um marco regulatório que busca promover a sustentabilidade e a inclusão social. 

Neste texto, exploraremos o papel crucial das catadoras e catadores de materiais recicláveis nesse cenário, destacando como eles devem ser protagonistas nas políticas públicas e iniciativas privadas em gestão de resíduos e outras áreas vinculadas ao que vem sendo chamada de Economia Verde.

A PNRS representa um avanço significativo na abordagem dos resíduos sólidos no Brasil, estabelecendo princípios como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a priorização da não geração de resíduos. Dentro desse contexto, as catadoras e catadores se destacam como agentes fundamentais. 

São homens e mulheres marginalizados pela elite, mas que desempenham um papel essencial na coleta seletiva e na reciclagem de materiais, contribuindo para a redução da quantidade de resíduos enviados aos aterros sanitários, para o abastecimento das indústrias recicladoras e a preservação do meio ambiente.

Ao garantir direitos básicos e oportunidades de trabalho digno e inclusão socioprodutiva, as políticas públicas e privadas no setor de resíduos sólidos podem contribuir para mitigar os impactos negativos nas vidas dessas pessoas e do planeta.

Isso se traduz em iniciativas que promovem a justiça climática, um conceito que reconhece que os impactos das mudanças climáticas recaem desproporcionalmente sobre comunidades vulneráveis, muitas vezes marginalizadas, como é o caso de muitos catadores.

Os catadores desempenham um papel fundamental na recuperação de materiais valiosos, reintroduzindo-os na cadeia produtiva, reduzindo a pressão sobre os recursos naturais e promovendo a redução, reutilização e reciclagem de produtos e materiais, evitando o desperdício e promovendo a sustentabilidade - a Economia Circular.

No entanto, é importante mencionar o conceito de Racismo Ambiental, que evidencia como comunidades racialmente minoritárias muitas vezes enfrentam maiores níveis de exposição a poluentes e degradação ambiental. 

Nesse contexto, os catadores, frequentemente pertencentes a grupos historicamente marginalizados, enfrentam desafios adicionais em seu trabalho e em suas condições de vida. As políticas públicas e privadas devem abordar essa dimensão do problema para garantir a igualdade de oportunidades e condições de trabalho.

A Coleta Seletiva Solidária é um modelo que reconhece a importância das cooperativas de catadores e sua atuação na gestão de resíduos. Ao integrar essas cooperativas à cadeia de valor da reciclagem, promove-se não apenas a sustentabilidade, mas também a inclusão social e econômica. Além disso, a Reciclagem Popular, ao empoderar os catadores como agentes de transformação, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e consciente.

Em resumo, a política nacional de resíduos sólidos do Brasil está intrinsecamente ligada ao protagonismo das catadoras e catadores. Eles desempenham um papel vital na promoção da justiça climática, na transição para uma economia circular mais sustentável e na luta contra o racismo ambiental. 

Ao reconhecer e apoiar esses trabalhadores, tanto as políticas públicas quanto as iniciativas privadas podem impulsionar a transformação necessária para um futuro mais equitativo e ambientalmente responsável.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de 2010, em diversos de seus artigos e seções, reconhece a importância dos catadores de materiais recicláveis e sua integração nas ações de gestão de resíduos sólidos. Abaixo, são destacados alguns trechos da PNRS que mencionam os catadores:

Artigo 6º, Inciso II:

"II - aos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, aos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, às cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis legalmente constituídas e às empresas privadas que desenvolvam atividades de reciclagem, observadas as regras de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à saúde pública e aos trabalhadores, considerando as dimensões sociais e econômicas."

Este trecho destaca a inclusão dos catadores como parte importante da gestão de resíduos sólidos, reconhecendo sua contribuição social e econômica.

Artigo 7º, Inciso VII:

"VII - inclusão social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos."

Este inciso destaca a importância da inclusão social dos catadores nas ações relacionadas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, enfatizando a necessidade de considerar seu papel na gestão de resíduos.

Artigo 18º, Inciso VI:

"VI - desenvolvimento de programas de educação ambiental e de práticas de consumo sustentável, voltados para a capacitação dos catadores e a sensibilização da sociedade quanto à importância do trabalho por eles desenvolvido."

Neste trecho, fica evidente a preocupação em capacitar os catadores e sensibilizar a sociedade sobre a relevância de seu trabalho na gestão de resíduos.

Artigo 36º:

"Art. 36. É instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de: [...] IX - fomentar a integração das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações voltadas para a gestão integrada de resíduos sólidos."

O Artigo 36º menciona explicitamente o fomento à integração das cooperativas de catadores nas ações de gestão de resíduos sólidos, reconhecendo seu papel fundamental.

Esses trechos da PNRS refletem o compromisso do Brasil em reconhecer e apoiar os catadores de materiais recicláveis como parte essencial da gestão de resíduos sólidos, destacando seu protagonismo e importância para a promoção da sustentabilidade socioambiental.

Acesse a Política Nacional de Resíduos Sólidos neste link.