Muitas vezes a única relação que a catadora e o catador tem com o poder público é quando a polícia confisca sua carroça de maneira arbitrária ou escuta de algum político que são “ladrões de lixo” (sic). Não precisa ser assim.

Somos uma Organização da Sociedade Civil (OSC) e entendemos que o Estado é obrigado a garantir os direitos universais (saúde, educação, trabalho, moradia, etc.) políticas públicas e regulamentações que protejam e estimulem o trabalho das catadoras e catadores, profissionais empíricos da reciclagem.

Sob a ótica de legislações já existentes, a maior delas sendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) e a mais recente o Programa Pró-Catador (Decreto nº 11.414/2023), as autoridades públicas têm a obrigatoriedade de priorizar a contratação de catadores/as, individuais ou organizados/as em cooperativas e associações, e estimular a categoria de diversas formas.

As ferramentas para impulsionar cidades inteligentes e sustentáveis com responsabilidade ambiental, social e de governança estão disponíveis, falta vontade política para escutar a sociedade, cumprir a lei e desenvolver a economia circular através da reciclagem popular.

Historicamente, o poder público enfrenta uma bifurcação nítida e, aparentemente, óbvia:

Um dos caminhos leva ao aumento da desigualdade social e da degradação ambiental, inviabilizando o trabalho das catadoras e catadores que executam – de maneira gratuita – um serviço que deveria ser remunerado pelo Estado.

O outro caminho é se aproximar dessas pessoas, entender suas dificuldades e aplicar mecanismos para que essa categoria seja incluída formalmente nos programas públicos e privados de gestão de resíduos, economia solidária e sustentabilidade..

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