Catadoras e catadores pedem participação nos contratos de lixo de São Paulo
Foto: Júlia Nagle | @ju.nagle / @pimpmycarroca
Nesta quarta-feira (14), Dia Nacional de Combate à Poluição Industrial, o Comitê da Cidade (órgão do Movimento Nacional de Catadoras e Catadores) e dezenas de catadores autônomos vão à Defensoria Pública e à Prefeitura de São Paulo reivindicar sua participação nos contratos de 80 bilhões referentes aos próximos 20 anos da gestão da coleta comum e seletiva no município de São Paulo. Ação acontece a partir das 12h no Viaduto do Chá.
“Precisamos de políticas públicas que incluam catadoras e catadores na coleta municipal de resíduos. Não basta receber os resíduos, temos que ser remunerados de forma justa pelo serviço ambiental que prestamos para o município. Enquanto milhares de catadoras e catadores trabalham, faça chuva ou faça sol, quem ganha os bilhões de reais são empresas que não reciclam nada”, explica Nanci Darcolete, catadora autônoma e assistente de incidência política do Pimp My Carroça, organização que apoia catadores desde 2012.
A ação irá protocolar um ofício do Comitê referente a exclusão social de catadores de materiais recicláveis na renovação de contratos de limpeza urbana na cidade de São Paulo. O documento reúne argumentos que evidenciam a importância da participação da categoria para a realização de uma coleta seletiva mais barata e eficiente e também questiona a forma como foi feita a renovação destes contratos bilionários.
“O Comitê da Cidade reivindica pagamento justo pelos serviços prestados ao município; eliminação da burocracia que enquadra organizações de catadores como ONGs; disponibilização de áreas públicas para construção de galpões em todos os 96 distritos da cidade; cessão de terrenos do Patrimônio da União para o trabalho dos catadores e a inclusão socioeconômica das catadoras e catadores autônomos”, reforça Valquiria Candido, catadora da Cooperpac e representante do Comitê da Cidade do Movimento Nacional de Catadoras e Catadores (MNCR).
Os contratos, renovados em junho pela prefeitura sem licitação e sem participação cidadã, deixam os serviços de coleta e limpeza urbana com as empresas Loga e Ecourbis com um aumento de 223% nos gastos do município e desconsidera as pendências que ambas empresas tiveram do contrato anterior (de 20 anos) - não entregaram um aterro sanitário, uma usina de compostagem e alcançaram uma taxa de 0,77% de reaproveitamento de resíduos (dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS).
A indignação da categoria, responsável por 90% de tudo que é reciclado no país (IPEA), e da comunidade pró-catador vem da marginalização das mais de 30 mil catadoras e catadores da maior cidade do continente, mesmo que o serviço de coleta de resíduos feito com catadores, com veículos de menor porte e maior investimento em cooperativas nos 92 distritos do município, seja a opção mais barata e eficaz segundo estudo técnico disponível no Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS) de São Paulo, feito em 2014.
Além de não seguir a priorização de catadoras e catadores, previsto no PGIRS, documento oficial do município no que se refere à gestão de resíduos, e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que cumpriu seus 14 anos no último 2 de agosto, há ainda o conflito de interesse indicado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), em 2021, entre a empresa Loga e a empresa Essencis, proprietária de um dos aterros para onde vão os resíduos da cidade. Ambas as empresas são majoritariamente propriedade da Solvi Participações.
Os contratos ainda preveem a construção de Unidades de Recuperação Energética (UREs) - nome fantasia para incineradoras de resíduos. A tecnologia, em desuso na Europa e em diversos outros locais onde já foi implementada, é contra-indicada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) e por organizações da sociedade civil que trabalham com resíduos há décadas, como o Instituto Pólis e o Pimp My Carroça (que se manifestaram ao TCM e ao Ministério Público do Estado de São Paulo), pelos danos à saúde humana e não humana que a incineração geral.
