Fim dos Lixões no Brasil

02/08/2024

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Dia 2 de agosto de 2024, encerra-se, mais uma vez, o prazo para encerramento de lixões no Brasil. Previsto desde a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, o prazo para encerramento de lixões já passou por dois adiamentos: o primeiro era até 2014 e o segundo foi até dezembro de 2020. Desde então, o país conta com mais de 3 mil lixões em território nacional, segundo levantamento da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA).

Segundo o Movimento Eu Sou Catador (MESC), 60% dos 800 mil catadores e catadoras que existem no país estão em situação de lixão - são, pelo menos 480 mil pessoas nessa condição. É importante reforçar que são populações vulnerabilizadas, em sua maioria pessoas pretas e mulheres, que tem seus direitos básicos (moradia, saúde, educação, etc.) negligenciados pelo poder público. Os impactos negativos dos lixões na vida das pessoas podem ser vistos em uma reportagem recente do Profissão Repórter.

A responsabilidade pelo encerramento dos lixões e pela gestão de resíduos é dos municípios, o que mobilizou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a elaborar uma cartilha para orientar os gestores a realizarem esses processos e garantirem a disposição adequada dos resíduos de suas cidades. A própria CNM monitora essas situações através do Observatório de Lixões. De acordo com a iniciativa, são 1431 municípios que possuem lixões e aterros controlados, 2380 possuem aterros sanitários e 1759 não informaram.

Podem ser encontrados dados sobre disposição final de resíduos e números de lixões, aterros controlados e sanitários em outras duas referências: o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e o Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos (SINIR) datados de 2022 e 2019, respectivamente.

O que são lixões?

Os consultores jurídicos do Movimento de Pimpadores, André Castilho e Tasso Cipriano, escreveram um importante artigo sobre este tema. A publicação está disponível no site do Conjur (Consultor Jurídico) - importante blog direcionado para discussões a partir de posições jurídicas. Como indicam os autores:

Lixões são locais de disposição de resíduos sem qualquer controle ambiental, o que gera problemas como a contaminação do solo e da água subterrânea e a proliferação de vetores de doenças.

Nos aterros controlados, existe algum mínimo controle, geralmente ligado à mitigação de odores ou da proliferação de animais, como a cobertura dos resíduos com terra. Por essa razão, poderiam ser chamados de “lixões controlados”.

Lixões e aterros controlados diferem dos aterros sanitários, estes sim verdadeiras obras de engenharia com robusto controle ambiental que inclui a impermeabilização do solo e o controle de emissões atmosféricas.

Qual o cenário?

No dia 1º de março de 2024, o Pimp My Carroça realizou uma Roda de Conversa em seu canal do YouTube discutindo a Transição Justa para Catadores em Lixões. Nele, foi anunciado pelo Secretário Nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, a criação de um Pacto pelo Fim Humanizado dos Lixões. A conversa teve a participação de:

Tião Santos (@sebastiaocsantos): catador presidente da Associação dos Catadores de Jardim Gramacho (@acamjg) e do Movimento Eu Sou Catador (@movimentoeusoucatador);
Renilda Aguiar (@renilda.mjaguiar): catadora de lixão em Condeúba e Piripá/BA;
Zé Lucas: catador de lixão em Juazeiro do Norte/CE;
Adalberto Maluf (@adalbertomaluf): secretário Nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental (@mmeioambiente);
Nanci Darcolete (@nancidarcolete), catadora autônoma e especialista em Incidência Política no Pimp My Carroça (@pimpmycarroca) e Cataki (@catakiapp).

Filmes para assistir

Documentário - Lixo Estrutural: https://www.youtube.com/watch?v=jtQPA3ZQ6LQ&ab_channel=R%C3%A1dioeTVJusti%C3%A7a

Conhecido como lixão da Estrutural, o aterro do Jóquei funcionou por anos em uma área de 200 hectares, vizinha ao parque Nacional de Brasília. O espaço acumulou mais de 40 milhões de toneladas de lixo e inúmeras histórias de vida até 2018, quando foi fechado. A medida foi tomada para atender determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e também da Política Nacional de Resíduos Sólidos. É de lá que continua a sair o sustento dos catadores de reciclados. Mas local, através da CENTCOOP-DF, Central de Cooperativas de Catadores, que recebeu a maior edição da história do Pimp Nossa Cooperativa em 2023.

Lixo Extraordinário Documentário (Vik Muniz): https://www.youtube.com/watch?v=JLTY7t8c_x0&ab_channel=ProfessorLinnell

Filmado no maior aterro sanitário do mundo, no Jardim Camacho, no município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, o documentário desbanca a cultura enraizada que o lixo é apenas lixo. O filme mostra a questão do lixo na sociedade contemporânea, o trabalho realizado pelos catadores e a possibilidade de transformação que a mudança da percepção artística pode proporcionar em um cenário tão distante da sociedade. O documentário também explora e emociona o público, quando ressalta as relações interpessoais conquistadas no dia a dia entre os trabalhadores.

Documentário Cidades do Lixo: para onde vai o lixo que produzimos? https://www.youtube.com/watch?v=qwLw3fAv3mI&ab_channel=AssembleiaLegislativa-RS

Documentário "O Lixo Nosso de Cada Dia" - Huracán e Casa Rosa Filmes: https://www.youtube.com/watch?v=KWIEnztOXJU&ab_channel=CasaRosaFilmes