Por que fazemos Incidência Política?

Basicamente porque as catadoras e os catadores são uma categoria de profissionais que sofrem com a ausência de direitos devido a uma aliança histórica das classes mais altas, consolidadas no Estado e no Mercado, para seguir precarizando o trabalho das classes mais baixas - historicamente submetida, através da violência, a atuar em segmentos considerados como subalternos dentro da economia liberal.

Tudo é político, não podemos negar. Causar incidência política é aceitar a realidade e atuar conforme as necessidades reais das pessoas, procurando fortalecer redes de atores diversos (e não necessariamente partidários), para pressionar os representantes do povo nos órgãos públicos a ocuparem o Estado e garantir os direitos das populações historicamente marginalizadas devido ao caráter racista, misógino e classista dos poucos grupos sociais que controlam nosso país.

Fazemos incidência política para que catadoras, catadores, dessa geração e das futuras, tenham representação e participação política no que lhes toca. Que sejam garantidos seus direitos à moradia digna, saúde, trabalho digno, educação e tantos outros que são violados devido ao Racismo Ambiental e ao interesse de políticos e empresários que desviam bilhões dos cofres públicos que deveriam ir para as mãos da categoria.

O Brasil possui uma legislação relevante sobre a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis na gestão dos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) possui mais de dez anos e já garantia não só a contratação, mas a garantia de protagonismo das catadoras e catadores em quaisquer iniciativas de gestão de resíduos a nível público e privado.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), revisitado em 2022, reforça essa condição. Os Planos de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS) dos municípios e empresas deveriam seguir esses princípios - e muitas vezes o fazem, mas somente no papel. Órgãos públicos como o Ministério Público do Trabalho e as Defensorias Públicas deveriam fiscalizar suas execuções e as condições às quais os trabalhadores trabalham, tanto nas cooperativas quanto nas ruas, mas poucos o fazem.

Por isso, pela ausência intencional do Estado e pelo interesse capitalista de um Mercado cada vez mais emergente com a ascensão da responsabilidade ESG e de Acordos Globais (da reciclagem e da gestão de resíduos no geral), catadoras e catadores precisam de aliados de toda a sociedade civil para se fazerem vistos, serem escutados e inseridos, de forma digna, nos espaços públicos e privados.

Fazemos incidência política para que a trajetória de organizações como o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Associação Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (ANCAT), União dos Catadores de Materiais Recicláveis (Unicatadores), Movimento Eu Sou Catador, Rede Cata Rua Bahia, Kombosa Seletiva, CataTudo Recicla, além das milhares de cooperativas e milhões de catadoras e catadores espalhados pelo Brasil seja respeitado e que as injustiças sejam reparadas através investimentos políticos e econômicos para que a categoria possa sair da margem do capitalismo global.